quinta-feira, 9 de abril de 2015

Policiamento Orientado à Solução de Problemas na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – Brasil


Para quem se interessar, encaminho Nota Técnica publicada na  Revista Brasileira de Segurança Pública com a temática Policiamento Orientado à Solução de Problemas na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – Brasil (pag. 232), autoria de Igor Araújo Barros de Morais e Thiago Augusto Vieira.
Pontuo que há outro artigo de policiais de Santa Catarina, que recomendo a leitura.


quarta-feira, 25 de março de 2015

Prevenção ou Repressão

PREVENÇÃO OU REPRESSÃO

Gostaria de compartilhar algumas reflexões que julgo de extrema relevância. Assim, parte-se da seguinte pergunta:
Para que se tenha uma boa saúde, basta ser atendido pelo melhor médico?
Com certeza a resposta será não. Afinal, para que tenha uma boa saúde, faz-se necessário que você adote comportamentos saudáveis de alimentação e atividade física.
E para que se tenham dentes lindos, basta procurar o melhor dentista? Por óbvio que não. Para que se tenham bons dentes, é fundamental que você efetue a higiene bucal todos os dias.
Para se tenha uma boa educação, basta ter o melhor professor ou pagar a melhor escola? Por certo que também não. Para que se tenha uma boa educação escolar, é essencial que você se dedique, se esforce e estude.
Ora, por que com a segurança as pessoas pensam diferente?
Por mais que se tenha a melhor instituição policial, isso não bastará para que você se sinta seguro. É imperioso que você adote condutas de segurança e autoproteção.
Achar ou sonhar (este é o verbo, sonhar) com um policial em cada esquina é utopia e é uma medida pautada somente no tratamento da consequência. O pensamento na área segurança para ser efetivo deve buscar o equilíbrio entre as ações de prevenção e repressão, ou seja, deve acompanhar a lógica da área da saúde, tratando não só a consequência, mas, sobretudo, a causa do problema.
Em pormenores, imagine que você esteja com uma dor de cabeça e você vai ao médico para tratá-la. Para que possa tratar, com certeza, a equipe de saúde não irá apenas lhe receitar um analgésico para inibir a dor, mas sim, prescreverá exames com o intuito de buscar a causa que está a gerar esta dor. Diversos podem ser os motivos que poderão desencadear uma dor de cabeça, tal como, pressão alta ou sinusite, dentre outros. Saber a causa e trata-la é solucionar de forma efetiva o problema.
É justamente neste sentido que deve ser conduzido o pensamento na área da segurança, para agir sobre as causas do problema, para atuar no campo da  prevenção. Isto é, não basta apenas responder ao incidente (sem desconsiderar a importância da resposta ao incidente), mas se deve buscar resolver a causa do problema.
Certa vez fui chamado para uma reunião em que um comerciante da Rua Padre Roma, no Centro de Florianópolis, reclamava que seu estabelecimento havia sido arrombado duas vezes em um mês. Ao término da fala do comerciante, após registrar que nas duas ocorrências os criminosos foram presos e os produtos recuperados, fiz a seguinte pergunta ao comerciante: O que os comércios vizinhos ao senhor possuem, que o seu não possui?
O criminoso escolhe sua vítima, em um processo decisório simples, em que analisa a recompensa que obterá com o crime, o risco a que estará submetido e a vulnerabilidade do estabelecimento ou o esforço que terá para realização do crime.
Então, o comerciante compreendeu o porquê que os outros seis comércios da mesma galeria não foram vitimados e o seu em um mês o foi duas vezes. Os dois arrombamentos ocorreram com o modus operandi mais usual dos usuários de drogas, arremessando uma pedra e quebrando a vitrine. Ora, os demais comércios, além da barreira perimetral de vidro possuíam um dispositivo de contenção (grade ou esteira). Em se colocando o dispositivo de contenção, provavelmente, este não seria mais um problema.
O modelo policial brasileiro precisa ir para além do modelo profissional norte-americano, em que o foco está apenas nas consequências do crime e o pensamento  é pautado numa lógica repressiva em que o objetivo passa a ser o combate ao crime e não a qualidade de vidas das pessoas.
A torneira pinga e molha o chão; e a solução não está no pano secando o chão. O pano, em breve, ficará úmido, se encharcará e a torneira continuará a pingar. Esse é o modelo brasileiro, focado no chão molhado (consequência), esquecendo que a solução se encontra no conserto da causa que faz a torneira pingar. E para conhecer a causa, faz-se necessário conhecer o problema, afinal, ninguém gerencia aquilo que não conhece.
Equilíbrio entre ações preventivas e repressivas, atuar sobre as causas e as consequências de maneira harmônica, tendo a comunidade como parceira ou corresponsável, é o que se acredita para construir cidades mais seguras.
É, justamente nesse cenário, que o presente texto tenta contribuir para a missão policial militar de prestar segurança pública com o fim de preservar a ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, pois não há como compreender uma instituição prestando algo que não conhece.

Talvez esse seja o ponto de partida e o mais importante passo no processo para o resgate da vida em sociedade de maneira pacífica e harmoniosa. Afinal, cumpre frisar que, por mais que tente distorcer tal verdade, os policiais militares são os guardiões da ordem, da lei, das garantias e direitos individuais e coletivos. O exercício pleno da cidadania e o respeito aos direitos humanos jamais seria possível sem a existência das polícias militares. Por isso, conhecer os limites das atribuições policiais passa ser assunto fundamental na materialização do Estado Democrático de Direito.