domingo, 21 de fevereiro de 2016

LIVRO: A POLÍCIA OSTENSIVA E A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - A competência das Polícias Militares




O livro em tela surge com base na constatação empírica de existir um universo de incertezas sobre as atribuições das polícias militares, em específico, no que toca aos limites do poder de polícia de preservação da ordem pública e do poder de polícia ostensiva. Pontua-se que a carência de estudos sobre o tema, somada à ausência de normativas que versem sobre a competência dos órgãos do sistema de segurança pública, gera inseguranças jurídicas e conflitos quanto à atuação das forças policiais, em específico, das polícias militares. Nesse ponto, percebe-se o quanto se figura importante desenvolver o que se propõe, em especial, por se considerar que o exercício do poder de polícia limita direitos e garantias fundamentais, incidindo diretamente sobre um dos maiores bens do ser humano, qual seja, a liberdade. Observa-se, ainda, a necessidade do estudo à medida que se aprofunda a abordagem e percebe-se o quão rara, conflitante e nebulosa se figura a matéria, bem porque, diferentemente de países europeus, como Portugal, ainda não se desenvolveu no Brasil o direito policial. Por tudo isso, desvendar bem como estimular um universo de discussão sobre o assunto torna-se de importância inquestionável, a fim de dirimir controvérsias e contribuir para que a atuação das polícias militares possa sempre se dar respeitando as garantias e os direitos individuais e, sobretudo, as missões constitucionais cristalizadas aos órgãos de segurança pública. De modo que se rompa com a insegurança jurídica existente e que a atuação das polícias militares se firme em consonância com o Estado de Direito brasileiro.

Para informações sobre o livro (p.ex., aquisição), envie um e-mail para thiagoaugusto.vieira@gmail.com