O livro em tela surge com base na constatação empírica de
existir um universo de incertezas sobre as atribuições das polícias militares,
em específico, no que toca aos limites do poder de polícia de preservação da
ordem pública e do poder de polícia ostensiva. Pontua-se que a carência de
estudos sobre o tema, somada à ausência de normativas que versem sobre a
competência dos órgãos do sistema de segurança pública, gera inseguranças
jurídicas e conflitos quanto à atuação das forças policiais, em específico, das
polícias militares. Nesse ponto, percebe-se o quanto se figura importante
desenvolver o que se propõe, em especial, por se considerar que o exercício do
poder de polícia limita direitos e garantias fundamentais, incidindo
diretamente sobre um dos maiores bens do ser humano, qual seja, a liberdade.
Observa-se, ainda, a necessidade do estudo à medida que se aprofunda a
abordagem e percebe-se o quão rara, conflitante e nebulosa se figura a matéria,
bem porque, diferentemente de países europeus, como Portugal, ainda não se
desenvolveu no Brasil o direito policial. Por tudo isso, desvendar bem como
estimular um universo de discussão sobre o assunto torna-se de importância
inquestionável, a fim de dirimir controvérsias e contribuir para que a atuação
das polícias militares possa sempre se dar respeitando as garantias e os
direitos individuais e, sobretudo, as missões constitucionais cristalizadas aos
órgãos de segurança pública. De modo que se rompa com a insegurança jurídica
existente e que a atuação das polícias militares se firme em consonância com o
Estado de Direito brasileiro.
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