SEGURANÇA PÚBLICA NÃO É PROBLEMA DE GOVERNO

Não é difícil perceber a importância que as questões de segurança pública assumiram nos últimos anos, bastando, para isso, assistir a alguns minutos dos noticiários de imprensa. Aliás, como de regra, essas abordagens são sempre no sentido da desconstrução. Acredito que não possuímos tempo, nem podemos nos dar o luxo de se ater à simples crítica, e sim, de apontar proposições que possam direcionar as medidas a fim de obterem resultados mais eficazes.

Neste sentido, os momentos de crise como os que vivenciamos, tornam-se ambientes favoráveis para o surgimento de discursos inflamados e promessas de campanha a governos; que, por mais que haja efetivo dispêndio de esforços durante o mandato eletivo, não conseguem reduzir os índices criminais e resgatar a sensação de segurança do cidadão. Justamente, a este ponto, que penso residir o grande equívoco, uma vez que resta a convicção de que os problemas de segurança pública não são problemas de governo, mas sim, de Estado.

Há de se romper com o que estamos acostumados a presenciar a cada início e término de mandato eletivo, ou seja, a edição de medidas personalistas, que relegam bases técnicas e científicas ao segundo plano. Imprescindível considerar que o sistema de segurança pública não pode ser observado como um universo inconstante e suscetível a constantes mudanças. Trata-se de necessidade precípua de Estado e não de governo.

Noutras palavras, deve se deixar o equívoco de olhar a segurança pública através de medidas imediatistas e flexíveis a cada momento ou vontade política, mas enxergá-la como política de Estado. Necessita-se, pois, de um olhar técnico, que permita construir políticas de segurança para além dos interesses de governo, despindo vaidades e tomando decisões, de modo que a gestão da segurança não permaneça restrita a determinados partidos políticos. Haja sim, a partir de análise técnica, o estabelecimento de princípios e diretivas a serem seguidas e continuadas por mandatos sucessivos e pelo diferentes governos.

Desta forma, conseguiremos suplantar a ineficácia governamental em operacionalizar, passados 23 anos, o sistema de segurança pública esculpido pelo constituinte de 1988. Ratifico, por fim, que segurança pública é problema de Estado e não de governo.